Posso Remodelar a Casa sem Licença da Câmara?

Uma das perguntas mais comuns de quem quer remodelar casa em Portugal é: “Será que preciso de pedir licença à câmara?”

A resposta depende sempre do tipo de intervenção que pretende fazer.

Neste artigo, explicamos de forma simples quando precisa de licenciamento, quando basta uma comunicação prévia e o que pode fazer sem informar a câmara.

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O que posso remodelar sem licença?

Segundo o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), existem obras que não exigem qualquer licenciamento nem comunicação prévia, como por exemplo:

• Pinturas interiores

• Substituição de pavimentos

• Troca de móveis de cozinha ou casa de banho

• Reparações simples sem alteração de estrutura

• Substituição de portas interiores ou armários embutidos

• Aplicação de papel de parede, tectos falsos ou iluminação decorativa

⚠️ Desde que não interfira com a estrutura do edifício ou fachadas exteriores, em regra não precisa de informar a câmara.

Obras que exigem Comunicação Prévia

Algumas remodelações podem ser feitas sem pedido de licença, mas têm de ser comunicadas à autarquia.São casos como:

• Alterações interiores com impacto estrutural (ex: derrube de paredes)

• Alteração de compartimentação (ex: transformar um T2 em T1)

• Mudança de uso (ex: garagem → habitação)

• Substituição de janelas/portas exteriores com alteração de aspeto

⚠️ A comunicação deve ser acompanhada por memória descritiva e projeto técnico simplificado, normalmente assinados por arquiteto ou engenheiro.

Obras que exigem Licença de Construção

Estas são as obras mais relevantes, que têm sempre de ser licenciadas pela câmara municipal:

• Remodelações que mexam na estrutura (vigas, pilares, fundações)

• Alterações na fachada (ex: mudar janelas, portas ou revestimentos exteriores)

• Ampliações do edifício

• Alterações na cobertura (telhado)

• Construção de anexos

• Alterações que aumentem a área bruta de construção

⚠️Estas intervenções exigem projeto de arquitetura e especialidades, aprovação camarária e emissão de alvará de construção.

⚠️ O que acontece se fizer obras sem licença?

• Multas pesadas, que variam consoante a gravidade da infração

• Embargo imediato da obra pela câmara municipal

• Dificuldades futuras em vender, arrendar ou legalizar o imóvel

• Impossibilidade de obter licença de utilização (essencial)

Como saber se preciso de licença?

A melhor forma é consultar um técnico especializado, que avalia:

• O tipo de obra

• A localização do imóvel

• O regulamento urbanístico local

• A classificação do edifício (ex: zona histórica, área protegida, etc.)

📞 Vai remodelar e tem dúvidas?

Fale connosco — ajudamos a perceber se precisa de licença ou não, e garantimos que tudo é feito dentro da lei e sem surpresas.

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